Fazer negócios na Noruega exige que as empresas portuguesas trabalhem simultaneamente em três frentes: o registo formal da atividade, o cumprimento das regras fiscais e laborais aplicáveis, e a gestão da mobilidade dos trabalhadores destacados para o país. Sem um planeamento cuidado, é fácil subestimar os prazos e as obrigações que se acumulam ainda antes do início efetivo do projeto. Este artigo apresenta uma visão geral dos principais pontos a ter em conta antes, durante e depois de um projeto na Noruega. Para conhecer em detalhe cada fase, incluindo prazos, valores e formulários aplicáveis, consulte os guias completos indicados abaixo.
Na Noruega, os procedimentos de registo e autorização podem demorar algum tempo, sendo que uns só podem ser iniciados depois de outros estarem concluídos. Por isso, é aconselhável iniciar o planeamento com bastante antecedência. Regra geral, o primeiro passo é registar a empresa portuguesa no Registo Comercial Norueguês, obtendo assim o número de pessoa coletiva necessário para dar início aos restantes procedimentos. Uma empresa portuguesa pode operar na Noruega através de duas estruturas principais: uma filial constituída como sociedade de responsabilidade limitada (AS) ou uma sucursal registada como empresa estrangeira (NUF) mediante um registo simplificado, dependendo da duração e da natureza do projeto. Nos setores regulados, como o das instalações elétricas, ou no caso de profissões com qualificações obtidas no estrangeiro, podem ainda ser necessários procedimentos adicionais de registo ou reconhecimento.
Os cidadãos portugueses, tal como os restantes cidadãos da UE/EEE, podem, em regra, viver e trabalhar na Noruega sem autorização de residência. No entanto, se permanecerem no país durante mais de três meses, têm de registar-se junto da polícia norueguesa. Já os trabalhadores de países terceiros precisam, geralmente, de obter uma autorização prévia junto das autoridades de imigração norueguesas, embora existam regimes específicos para situações pontuais ou de curta duração. Independentemente da nacionalidade, os contratos de trabalho celebrados ao abrigo da lei portuguesa devem, na maioria dos casos, ser revistos e adaptados à legislação norueguesa ainda durante a fase de planeamento.
O registo para efeitos de IVA torna-se obrigatório quando o volume de negócios atinge as NOK 50 000 num período de 12 meses e implica a entrega de declarações periódicas à Autoridade Tributária norueguesa. Em matéria de segurança social, os trabalhadores destacados ficam sujeitos ao sistema norueguês, salvo se conseguirem comprovar que continuam abrangidos pela segurança social portuguesa. Este enquadramento tem impacto nas contribuições a pagar e na eventual obrigação de criar um regime de pensões profissional. Além disso, as entidades empregadoras devem contratar um seguro de acidentes de trabalho para os seus colaboradores na Noruega.
Depois de obtido o número de pessoa coletiva norueguês, o contrato celebrado com o cliente norueguês e os dados de cada trabalhador destacado devem ser comunicados à Autoridade Tributária norueguesa. Este processo permite atribuir um número de identificação norueguês a cada trabalhador. Dependendo do setor de atividade, pode ainda ser necessário obter credenciais ou cartões de acesso adicionais antes do início efetivo das funções.
Depois de chegarem ao país, os trabalhadores devem deslocar-se à Autoridade Tributária norueguesa para realizar uma verificação obrigatória de identidade, apresentando o contrato de trabalho e o passaporte. O incumprimento deste passo pode originar uma taxa de retenção de imposto significativamente superior ao normal. Por este motivo, é importante tratar deste registo o mais cedo possível.
Nesta fase, é necessário escolher entre dois regimes fiscais: um regime simplificado de tributação na fonte, mais previsível, mas sem direito a deduções, e o regime geral, que exige a apresentação de uma declaração de rendimentos. Esta escolha é importante porque, depois de optar pelo regime geral, o trabalhador já não pode regressar ao regime simplificado de tributação na fonte.
Nos termos da Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação, os lucros da empresa portuguesa são, em princípio, tributados em Portugal. No entanto, se a duração do projeto ultrapassar seis meses, conforme previsto no artigo 5.º da Convenção, considera-se constituído um estabelecimento estável na Noruega, sujeito a tributação local. Este é um dos aspetos mais sensíveis do planeamento, sobretudo em projetos com risco de atraso. Na Noruega, os contratempos são frequentes, nomeadamente devido a condições meteorológicas adversas, e podem fazer com que um projeto inicialmente previsto para menos de seis meses ultrapasse esse limite.
Importa ainda ter em conta que os trabalhadores residentes em países diferentes de Portugal podem ter um enquadramento fiscal distinto. Assim, podem ficar sujeitos a imposto na Noruega em momentos diferentes dos colegas portugueses da mesma equipa, consoante as convenções de dupla tributação aplicáveis em cada caso.
O trabalho remoto a partir da Noruega também pode dar origem a um estabelecimento estável. Um escritório em casa pode ser considerado como tal quando a permanência se prolonga e esse espaço passa a constituir um local de negócios à disposição da empresa.
A entidade empregadora é responsável por comunicar mensalmente as remunerações à Autoridade Tributária norueguesa. Esta comunicação deve incluir a remuneração bruta, a retenção na fonte e as contribuições para a segurança social. O incumprimento desta obrigação, ou a comunicação de dados incorretos, pode originar coimas.
Em regra, os trabalhadores sujeitos ao regime geral devem apresentar uma declaração norueguesa de rendimentos após o fim do ano fiscal, mesmo que se conclua que não estão sujeitos a imposto na Noruega. Os trabalhadores no regime simplificado de tributação na fonte estão, em princípio, dispensados desta declaração. No entanto, se tiver sido efetivamente aplicada retenção na fonte, uma eventual isenção ao abrigo de uma convenção de dupla tributação não opera automaticamente, podendo ser necessário regularizar a situação junto da Autoridade Tributária norueguesa. Uma permanência prolongada no país pode ainda fazer com que o trabalhador passe a ser considerado residente fiscal na Noruega, com consequências mais amplas para a tributação dos seus rendimentos e património.
Se a empresa tiver constituído um estabelecimento estável, terá também de cumprir determinadas obrigações societárias, incluindo declarar os lucros imputáveis a esse estabelecimento e apresentar contas anuais ao Registo Comercial Norueguês. A nota de liquidação recebida poderá depois ser utilizada para obter um crédito de imposto em Portugal e evitar a dupla tributação.
Por fim, importa decidir o que fazer com o registo da empresa na Noruega. A decisão de cancelar o registo no Registo Comercial Norueguês é sobretudo de natureza comercial. Se a empresa considerar desenvolver nova atividade no país, pode ser mais vantajoso manter o registo inativo do que cancelá-lo.
Cada um destes passos tem prazos e requisitos próprios, e a ordem pela qual são cumpridos pode ser determinante para o sucesso do arranque da operação na Noruega. Se a sua empresa se prepara para iniciar atividade na Noruega, consulte os guias completos, com orientações passo a passo:
Para uma análise ajustada à situação concreta da sua empresa, contacte a nossa equipa.